O que é o GeoPredial® ?
É um serviço de identificação, descrição e caracterização do imóvel, desenvolvido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e que permite que qualquer proprietário, de forma rápida e económica, possa:
a) Obter a identificação, descrição e caracterização do imóvel, com base na sua
Georreferenciação;
b) Obter a representação gráfica dos seus imóveis sobre um mapa;
c) Colher elementos caracterizadores da propriedade que ficam depositados numa plataforma informática, para memória futura (Auto de Constatação);
d) Consultar, em qualquer momento, toda a informação associada ao Processo Individual de Identificação do Imóvel: documentais (registos, títulos, licenças), cartográficas (ortofotomapas, plantas), benfeitorias (poços, minas, nascentes) e das suas estremas (marcos, muros, vedações);
e) Obter documento com a área efetiva do prédio, servindo de base para retificação ou atualização dos elementos matriciais e registrais.
Que tipos de prédios podem ser georreferenciados?
Podem ser submetidos a identificação quaisquer prédios, independentemente da sua natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente possam estar sujeitos a registo.
Atenção: Os prédios têm que ter as estremas limpas e acessíveis.
Como se processa a georreferenciação de um prédio?
O processo inicia-se com o pedido do Requerente junto de um solicitador habilitado. Posteriormente, na presença dos documentos necessários para a identificação dos prédios, o solicitador inicia o Processo Individual de Identificação do Imóvel e agenda com o requerente o dia e a hora para a deslocação ao terreno, a fim de realizar a georreferenciação e lavrar o Auto de Constatação. Uma vez realizada a diligência, o solicitador disponibiliza, na plataforma GeoPredial, toda a informação recolhida e criada, sendo dada a conhecer ao requerente para aprovação.
Quanto custa o serviço GeoPredial®?
Os honorários são livremente fixados pelo solicitador, não podendo exceder os limites máximos previstos no anexo 1 do regulamento do projeto Geopredial®
Em que zonas do país está disponível o serviço?
Em todo o território nacional.
Quem pode visualizar os dados que são obtidos?
Só o próprio utilizador pode visualizar toda a informação inerente aos seus processos.
Quais as vantagens de georreferenciar os meus prédios recorrendo ao GeoPredial®?
O projeto GeoPredial pode ser aproveitado para a resolução de diversos problemas:
a) Obter a área correta de qualquer imóvel, de uma forma expedita e barata;
b) Aceder, a qualquer momento, a toda a informação e documentação do prédio, associada ao processo, bem como imprimir diversas plantas;
c) Garantir um suporte à retificação e/ou atualização dos elementos matriciais e registrais;
d) Complementar a publicidade dada pelo registo predial;
e) Contribuir para uma diminuição da conflitualidade associada à propriedade;
f) Marcar (no espaço e no tempo) uma realidade material servindo, em qualquer momento, como elemento complementar de prova.
A que elementos terei acesso após a prestação de serviços no âmbito do GeoPredial®?
No final do processo e após aceitação dos elementos, o proprietário terá acesso:
a) A uma planta, com indicação da respetiva área;
b) A uma Ficha de Identificação Final do Imóvel com a descrição do prédio, respetivas correspondências na conservatória e na matriz;
c) Ao Auto de Constatação do Imóvel.
Após o levantamento dos prédios, no âmbito do GeoPredial®, é possível proceder a alguma alteração dos elementos relativos aos mesmos?
Sim, quer por parte do proprietário, quer por parte do solicitador, nomeadamente em situações de litígios relacionados com as estremas ou perante a indefinição das mesmas.
O que é o GeoPredial® ?
É um serviço de identificação, descrição e caracterização do imóvel, desenvolvido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e que permite que qualquer proprietário, de forma rápida e económica, possa:
a) Obter a identificação, descrição e caracterização do imóvel, com base na sua
Georreferenciação;
b) Obter a representação gráfica dos seus imóveis sobre um mapa;
c) Colher elementos caracterizadores da propriedade que ficam depositados numa plataforma informática, para memória futura (Auto de Constatação);
d) Consultar, em qualquer momento, toda a informação associada ao Processo Individual de Identificação do Imóvel: documentais (registos, títulos, licenças), cartográficas (ortofotomapas, plantas), benfeitorias (poços, minas, nascentes) e das suas estremas (marcos, muros, vedações);
e) Obter documento com a área efetiva do prédio, servindo de base para retificação ou atualização dos elementos matriciais e registrais.
Que tipos de prédios podem ser georreferenciados?
Podem ser submetidos a identificação quaisquer prédios, independentemente da sua natureza, que, nos termos do Código do Registo Predial, estejam ou previsivelmente possam estar sujeitos a registo.
Atenção: Os prédios têm que ter as estremas limpas e acessíveis.
Como se processa a georreferenciação de um prédio?
O processo inicia-se com o pedido do Requerente junto de um solicitador habilitado. Posteriormente, na presença dos documentos necessários para a identificação dos prédios, o solicitador inicia o Processo Individual de Identificação do Imóvel e agenda com o requerente o dia e a hora para a deslocação ao terreno, a fim de realizar a georreferenciação e lavrar o Auto de Constatação. Uma vez realizada a diligência, o solicitador disponibiliza, na plataforma GeoPredial, toda a informação recolhida e criada, sendo dada a conhecer ao requerente para aprovação.
Quanto custa o serviço GeoPredial®?
Os honorários são livremente fixados pelo solicitador, não podendo exceder os limites máximos previstos no anexo 1 do regulamento do projeto Geopredial®
Em que zonas do país está disponível o serviço?
Em todo o território nacional.
Quem pode visualizar os dados que são obtidos?
Só o próprio utilizador pode visualizar toda a informação inerente aos seus processos.
Quais as vantagens de georreferenciar os meus prédios recorrendo ao GeoPredial®?
O projeto GeoPredial pode ser aproveitado para a resolução de diversos problemas:
a) Obter a área correta de qualquer imóvel, de uma forma expedita e barata;
b) Aceder, a qualquer momento, a toda a informação e documentação do prédio, associada ao processo, bem como imprimir diversas plantas;
c) Garantir um suporte à retificação e/ou atualização dos elementos matriciais e registrais;
d) Complementar a publicidade dada pelo registo predial;
e) Contribuir para uma diminuição da conflitualidade associada à propriedade;
f) Marcar (no espaço e no tempo) uma realidade material servindo, em qualquer momento, como elemento complementar de prova.
A que elementos terei acesso após a prestação de serviços no âmbito do GeoPredial®?
No final do processo e após aceitação dos elementos, o proprietário terá acesso:
a) A uma planta, com indicação da respetiva área;
b) A uma Ficha de Identificação Final do Imóvel com a descrição do prédio, respetivas correspondências na conservatória e na matriz;
c) Ao Auto de Constatação do Imóvel.
Após o levantamento dos prédios, no âmbito do GeoPredial®, é possível proceder a alguma alteração dos elementos relativos aos mesmos?
Sim, quer por parte do proprietário, quer por parte do solicitador, nomeadamente em situações de litígios relacionados com as estremas ou perante a indefinição das mesmas.