Se tiver nacionalidade portuguesa

Caso tenha menos de dez anos e não tiver Cartão de Cidadão, é necessário apresentar o assento de nascimento ou documento equivalente.

Se tiver nacionalidade estrangeira de um país da UE

Para ser considerado fiscalmente como residente precisa de apresentar:

• Documento de identificação civil ou Passaporte e Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, emitido pela câmara municipal da área da residência.

Para ser considerado fiscalmente como não residente deve apresentar:

• Documento de identificação civil ou Passaporte.

Se for criança estrangeira sem Passaporte deve apresentar:

• Documento comprovativo do nascimento.

Se tiver nacionalidade estrangeira de país terceiro

Para ser considerado fiscalmente como residente deve apresentar:

• Documento de identificação ou Passaporte e título de autorização de residência.

Para ser considerado fiscalmente como não residente deve apresentar:

• Documento de identificação ou Passaporte, sendo ainda obrigado a designar um representante fiscal (singular ou coletivo) com residência em território nacional.

Se for criança estrangeira sem Passaporte deve apresentar:

• Documento comprovativo do nascimento.

Nota: Se tiver nacionalidade estrangeira de país terceiro e se o documento apresentado for o Passaporte, deverá também apresentar o visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.