Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República a cedência à Região Autónoma da Madeira do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2024/M – Diário da República
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