Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, que aprova os Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2024/A – Diário da República
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