Presidência do Conselho de Ministros Procede à extinção do prazo para que as delimitações da Reserva Ecológica Nacional se conformem com as novas orientações estratégicas de âmbito nacional e regional.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 447/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 446/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026