Presidência da República Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 128-A/2024, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, suplemento, de 23 de dezembro de 2024.

Ver Mais

Fonte: Diário da República

Ficou com alguma dúvida? Faça um Pedido de Contacto Gratuito!

Receba as novidades no seu e-mail

Assuntos

Publicações relacionadas