Presidência do Conselho de Ministros Classifica como conjunto de interesse nacional a coleção da Capela de São João Baptista da Igreja de São Roque, Lisboa.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026