Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026 – Diário da República
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