Agricultura e Mar Primeira alteração à Portaria n.º 325/2026/1, de 4 de agosto, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 443/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026