Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio, que aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 218/2026 – Diário da República
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