Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Concessão, ao coordenador técnico João Manuel de Jesus Cabaço, da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja
Despacho n.º 4830/2023 – Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-B/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 195-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026