Administração Interna – Secretaria-Geral Concessão da Medalha de Mérito de Segurança Pública de 1.ª Classe ao Superintendente M/100181, Rafael José Antunes Marques, da Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 6978/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026