Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E. Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2023 – Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
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