Portaria n.º 190-A/2023 – Diário da República n.º 129/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-05

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches 

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