Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial – Gabinetes da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas Declara de imprescindível utilidade pública a beneficiação e alargamento da Estrada Municipal M1193, troço entre o lugar de Ponte da Barca e o Bairro Novo, e a implantação de uma rotunda, na freguesia de Atei, concelho de Mondim de Basto
Despacho n.º 7311/2023 – Diário da República n.º 133/2023, Série II de 2023-07-11
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026