Justiça – Gabinete da Ministra Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão
Despacho n.º 7437/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026