Justiça – Centro de Estudos Judiciários Designação do licenciado Serafim Rodrigues da Silva para, em comissão de serviço e pelo período de três anos, exercer o cargo de diretor do Departamento de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários
Despacho n.º 7514/2023 – Diário da República n.º 139/2023, Série II de 2023-07-19
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026