Defesa Nacional – Marinha – Instituto Hidrográfico Delegação de poderes necessários à vinculação do Instituto Hidrográfico no âmbito dos trabalhos realizados pela Comissão Consultiva – Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis
Despacho n.º 7600/2023 – Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
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