Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
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