Decreto n.º 22/2023 – Diário da República n.º 156/2023, Série I de 2023-08-11

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe de Cooperação no domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 13 de março de 2019 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe de Cooperação no domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 13 de março de 2019 

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