Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de Departamento de Assessoria Jurídica
Despacho n.º 8710/2023 – Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026