Ambiente e Ação Climática – Direção-Geral de Energia e Geologia Delegação de poderes na subdiretora-geral de Energia e Geologia licenciada Maria Cristina Vieira Lourenço
Despacho n.º 9701/2023 – Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026