Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Designação de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, no cargo de conselheiro técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Despacho n.º 9957/2023 – Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026