Educação – Gabinete do Ministro Delegação de poderes do Ministro da Educação na subinspetora-geral da Educação e Ciência, mestre Helena Alexandra António da Fonseca, em exercício de funções de inspetor-geral da Educação e Ciência, em regime de suplência
Despacho n.º 10476/2023 – Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
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