Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial – Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Reconhece como ação de relevante interesse público a ampliação da Estação de Redução de Pressão e Medida do Gás de Paredes de Coura
Despacho n.º 10558/2023 – Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026