Finanças e Economia e Mar – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar Designa fiscal único do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas António Belém & António Gonçalves, SROC, Lda.
Despacho n.º 11998/2023 – Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026