Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação – Gabinetes do Ministro das Finanças e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Alcoutim de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Fonte: Diário da República
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