Negócios Estrangeiros Entrada em vigor das Emendas de Manila à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978 (Convenção STCW) Negócios Estrangeiros Entrada em vigor das Emendas de Manila à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978 (Convenção STCW)
Aviso n.º 7/2024 – Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto n.º 21/2026 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026