Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Fixa as taxas devidas pela comunicação prévia e o registo para o exercício da atividade de formação desportiva
Despacho n.º 1217/2024 – Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
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