Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, a mestre Joana Lizardo Pratas Antunes Luís
Despacho n.º 1293/2024 – Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026