Município de Loures Discussão pública da delimitação da Unidade de Execução do Quartel de Sacavém
Aviso n.º 4119/2024 – Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026