Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de saúde mental
Portaria n.º 73/2024 – Diário da República n.º 43/2024, Série I de 2024-02-29
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto n.º 21/2026 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026