Declaração de Retificação n.º 14-A/2024/1 – Diário da República n.º 44/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-01

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução. Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução. 

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