Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo. Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2024/M – Diário da República n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19
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