Despacho n.º 3633/2024 – Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão Define o procedimento de reconhecimento de situação de demência prevista nas cláusulas ix, x e xi do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2023-2024.