Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A – Diário da República n.º 87/2024, Série I de 2024-05-06
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