Provedoria de Justiça Cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Eva Cristina Cordeiro Nogueira Gaspar como chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Despacho n.º 5078/2024 – Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
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