Presidência do Conselho de Ministros Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. Presidência do Conselho de Ministros Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 – Diário da República n.º 131/2024, Série I de 2024-07-09
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026