Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2024/A – Diário da República n.º 150/2024, Série I de 2024-08-05
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026