Município de Bragança Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2003.
Anúncio n.º 119/2024 – Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026