Declaração de Retificação n.º 29/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 379-C/2023, de 17 de novembro, que procede à alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 379-C/2023, de 17 de novembro, que procede à alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades 

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