Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1 – Diário da República

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, que regulamenta a atribuição de material clínico, e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.

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