Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.
Declaração de Retificação n.º 18-C/2025/1 – Diário da República
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