Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M, de 21 de outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Declaração de Retificação n.º 2/2024/M/1 – Diário da República
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