Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Declaração de Retificação n.º 34/2025/1 – Diário da República
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