Declaração de Retificação n.º 35/2024/1 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Aviso n.º 39/2024/1, dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

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