Declaração de Retificação n.º 36/2025/1 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025, de 10 de julho, que propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.

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