Assembleia da República Renúncia de membros do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 444/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 443/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026