Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024 – Diário da República n.º 32/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-14

Presidência da República Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro Presidência da República Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro 

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