Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Orientações de médio prazo 2024-2028. Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Orientações de médio prazo 2024-2028.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A – Diário da República n.º 123/2024, Série I de 2024-06-27
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